A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que inclui os crimes de violência familiar e contra a mulher na lista de crimes hediondos.
Publicado em: 04/07/2025
STJ nega provimento a um homem que solicitou retificação do registro de filho após descobrir que não era o pai biológico de um adolescente.
Publicado em: 03/07/2025
Apesar dos avanços legislativos e da atuação do poder jurídico, o Brasil segue liderando lista de países mais violentos contra a população LGBTQIAPN+ no mundo.
Publicado em: 28/06/2025
Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre uma decisão da 1ª Vara Cível de Santos, no litoral paulista, que condenou uma seguradora à indenizar por danos morais e a fornecer o medicamento a uma paciente oncológica. A decisão do juiz Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), foi de condenar uma empresa que atua...
Publicado em: 17/06/2025
Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre o julgamento do STF sobre o decreto do presidente Lula que suspendeu a emissão de novos registros para CACs e interrompeu o credenciamento de novos clubes de tiro no país. Foto: Fellipe Sampaio /STF Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, a A...
Publicado em: 17/06/2025
STF retoma julgamento de recursos sobre responsabilização civil das plataformas digitais.
Publicado em: 16/06/2025
Ao acatar pedido da PGR, o Ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli. A decisão ocorre após a parlamentar anunciar durante uma entrevista que havia saído do país.
Publicado em: 05/06/2025
Projeto propõe que a União pague R$ 100 mil aos familiares das 242 vítimas e R$ 50 mil às pessoas que ficaram com sequelas do incêndio
Publicado em: 30/05/2025
Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita pedido de exclusão da imagem de dois bispos de igrejas evangélicas de um documentário produzido pela Netflix.
Publicado em: 29/05/2025
Comentaremos sobre o assunto que vem dominando as redes sociais nas últimas semanas: os bebês reborns. O aumento de relatos de supostos acontecimentos envolvendo “pais” desses bebês é o que tem sustentado as discussões.
Publicado em: 23/05/2025
Ministério da Educação anuncia Nova Política de Educação à Distância. O documento regulamenta as modalidades de graduação oferecidas pelas instituições de ensino superior.
Publicado em: 22/05/2025
Confira alguns pontos importantes sobre a CPI que levou a influenciadora digital Virgínia Fonseca ao Senado para ser questionada sobre contratos de publicidade envolvendo apostas e jogos online. Além dela, outros influenciadores e cantores como Gusttavo Lima, Deolane Bezerra e Felipe Neto deverão ser ouvidos.
Publicado em: 15/05/2025
Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), condenou uma empresa do ramo alimentício a pagar indenização por assédio moral a uma funcionária grávida. A funcionária passou a ser tratada de forma abusiva após comunicar sua gestação à chefia.
Publicado em: 14/05/2025
Uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), reafirmou a proteção legal da pensão por morte e afastou a possibilidade de sua penhora para pagamento de dívidas trabalhistas deixadas por ex-sócio de empresa.
Publicado em: 14/05/2025
A nova Lei nº 15.123/25 agrava em 50% a pena de violência psicológica contra a mulher quando houver uso de IA ou tecnologia que altere imagem ou som da vítima.
Publicado em: 30/04/2025
Superior Tribunal de Justiça define que juros e correção da multa civil começam a contar desde o ato ilícito. O entendimento agora firmado dá segurança jurídica e uniformiza a jurisprudência em todo o país.
Publicado em: 24/04/2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que estão sujeitos a multa prevista no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os pais que se recusarem a vacinar seus filhos contra a Covid-19.
Publicado em: 17/04/2025
STF declara constitucional Lei Municipal de Ribeirão Preto (SP) que prevê a divulgação pelo Poder Executivo Municipal de dados acerca da violação de direitos de crianças e adolescentes
Publicado em: 10/04/2025
STJ afasta a possibilidade de condenação por injúria racial em casos de ofensas baseadas na cor de pele contra pessoas brancas
Publicado em: 25/03/2025
STF decide que Lei Maria da Penha pode ser aplicada às relações afetivo-familiares de casais homoafetivos do sexo masculino ou que envolvam travestis e mulheres transexuais
Publicado em: 07/03/2025