Publicado em: 10/07/2025 por Guilherme Carvalho - Equipe

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Trilheiros e trilheiras, começamos a quinta-feira falando do tarifaço anunciado em uma decisão inédita do presidente dos Estados Unidos contra o Brasil nesta quarta-feira (9). Trump anunciou 50% de tarifa contra os produtos brasileiros. 

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou no fim desta quarta-feira (9) que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A decisão deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto.

Trump compartilhou a notícia em carta enviada ao presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, através de sua rede social, Truth Social. No documento, o norte-americano atribui a cobrança, além de uma relação que diz ser injusta com o país, à postura do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Conheci e tive contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A maneira como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos —, é uma desgraça internacional. Este julgamento não deveria estar acontecendo. Trata-se de uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!", argumentou Trump.

"Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como recentemente ilustrado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, os EUA imporão ao Brasil uma tarifa de 50% sobre qualquer envio de produtos brasileiros aos Estados Unidos, além de todas as tarifas setoriais.”, continuou. 

Além do Brasil, ainda nesta semana, os Estados Unidos anunciaram uma série de taxações contra outros países, apesar disso, esta é a mais alta até o momento. Trump ainda apontou que a relação comercial entre as partes é "muito injusta", marcada por desequilíbrios gerados por "políticas tarifárias e não-tarifárias e pelas barreiras comerciais do Brasil", e que os EUA deveriam se afastar da estável  relação comercial de longa data.

Segundo ele, a alíquota de 50% "é muito menor do que o necessário para termos condições de concorrência equitativas que devemos ter com o seu país". Além disso, defendeu que a maneira de se evitar as taxações é levar a produção e empresas brasileiras para dentro do território norte-americano. Acrescentando que se o país buscar retaliar elevando suas tarifas de importação, a alíquota aplicada pelos norte-americanos será elevada em igual magnitude.

A resposta do Brasil: 

Ainda na noite desta quarta (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao anúncio de Donald Trump. Em nota, reforçou a defesa da soberania nacional, contestou qualquer “ingerência ou ameaça” sobre o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais acusados de golpe de Estado no país e disse que as tarifas serão respondidas “à luz da lei brasileira de Reciprocidade Econômica”.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, destacou em um trecho de seu pronunciamento o presidente Lula.

Lei da Reciprocidade: 

“É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, diz ainda a nota do governo federal brasileiro.

“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, garante.

O texto citado por Lula se refere à lei 15.122/2025, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em abril. O texto estabelece critérios para a resposta do Executivo diante de ações unilaterais de outro país, o que pode vir na forma de suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual.

Art. 1º Esta Lei estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, pelo Poder Executivo e em coordenação com o setor privado, em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Art. 2º Esta Lei aplica-se na hipótese de adoção, por país ou bloco econômico, de ações, políticas ou práticas que:

I – interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;

II – violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;

III – configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

[...]

Em sua carta de resposta imediata, Lula ainda defende as medidas adotadas pelo poder judiciário brasileiro de suspensão do funcionamento de redes sociais mediante o descumprimento da legislação brasileira. O tema chegou a ser citado por Trump e é alvo de controvérsias relacionadas, especialmente, ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”, aponta.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.”

Com base na Lei de Reciprocidade Econômica, o poder Executivo pode suspender, de forma justificada, o princípio da “nação mais favorecida” da OMC — que obriga os países a tratarem todos os seus parceiros comerciais da mesma forma, salvo exceções como acordos bilaterais ou regionais (caso do Mercosul). 

Ou seja, o Brasil pode aplicar tarifas específicas contra países que adotem sanções ou práticas comerciais lesivas, mesmo que isso vá contra a regra geral da OMC – o que pode se aplicar, na compreensão inicial do governo brasileiro, no contexto atual envolvendo os EUA. 

 

Fontes: Planalto Governo Federal; G1; Brasil de Fato; CNN Brasil