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💵 Fundo Eleitoral e Tempo de TV para Candidatos Negros

O Tribunal Superior Eleitoral definiu que deve ser proporcional a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (o chamado Fundo Eleitoral) e o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV para o total de candidatos negros que o partido apresentar para a eleição. Essa decisão foi tomada a partir da análise de...

Publicado em: 26/08/2020

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🏥 Panorama Legal do Aborto no Brasil

Um assunto bastante discutido na última semana, foi o caso de uma criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo seu tio, atual suspeito. O caso foi levado ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo para que fosse concedido à criança o direito de interromper a gravidez decorrente de estupro. O Tribunal concedeu o direito à realização d...

Publicado em: 20/08/2020

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🔎 Você conhece TODAS as buscas do Trilhante?

Quem nunca desistiu de procurar alguma coisa, resolveu pedir ajuda pra mãe e ouviu aquela frase ameaçadora: "se eu for aí e achar, você vai ficar de castigo" não sabe o que é ficar desesperado. Então, pra você não ficar tremendo de medo e conseguir encontrar o que procura no site do Trilhante, nós vamos te ensinar a usar TODAS as buscas que...

Publicado em: 18/08/2020

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💸 O que é e para que serve o teto de gastos?

O que é o teto de gastos? Afinal, o que é esse "teto de gastos" que tanto ouvimos falar recentemente? O teto de gastos foi incluído em nossa Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 95, de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer. Em linhas simples, o teto de gastos é um limite máximo, fixado anualmente, pa...

Publicado em: 13/08/2020

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📱 Conheça o OAB Diário, novo aplicativo do Trilhante!

2020 foi um ano cheio de novidades pra nós do Trilhante! O site reformulado e intuitivo, as lives com temas jurídicos, as novas buscas cada vez mais dinâmicas.....mas a MAIOR novidade veio em forma de APLICATIVO! Isso mesmo, o novo Aplicativo do Trilhante, OAB Diário, promete te ajudar a passar na OAB do jeito mais simples possível!...

Publicado em: 10/08/2020

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💰 Reforma Tributária em Pauta

Além da manutenção do Fundeb, outro assunto muito comentado na última semana é a possibilidade de uma reforma tributária, tendo em vista a entrega de uma proposta pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional. Para entender exatamente o que as propostas pretendem alterar, é preciso dar um passo atrás e analisar a necessidade de mudança no si...

Publicado em: 28/07/2020

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📚 Você sabe o que é o FUNDEB?

Fala Trilheiros! O assunto que está dando o que falar nos últimos dias é a proposta de alteração do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - ou simplesmente Fundeb, para os íntimos. Mas você sabe o que é o FUNDEB ou porque estamos falando nele agora? Se prepara porque hoje vamos fa...

Publicado em: 22/07/2020

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Novidade outra vez? Tem sim sr(a)!

O time de tecnologia do Trilhante não dorme; é um olho na xícara de café, e o outro nas inovações que são lançadas o tempo todo! Tudo pra você entender que o mundo jurídico não é um monstro de 7 cabeças (mesmo que às vezes pareça) Hoje as novidades são práticas, cheias de cor, animações e pra trazer experiência pros nossos usuários, então se...

Publicado em: 17/07/2020

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🛡️ O combate à violência doméstica em meio a pandemia

Nós sabemos que a atual pandemia causada pelo coronavírus afetou e está afetando diversas áreas como saúde, economia e educação. Mas não para por aqui: com o isolamento social, os lares que, a princípio, servem como abrigo para combater a propagação do COVID-19, têm sido cenário de violência contra as mulheres. No início do isolamento social, o...

Publicado em: 16/07/2020

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Adivinha só: Tem novidade de novo!

Nem deu tempo da gente contar sobre o último lançamento do Trilhante que outra novidade surgiu num piscar de olhos cliques! Então só pra relembrar, o Trilhante tem lives, comentários, certificado bonitinho, busca dinâmica e otimizada, facilidade pra responder as questões e mais um montão de coisa que você pode conferir aqui, senão vão dizer...

Publicado em: 07/07/2020

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🚀 Chegou o que faltava!

Não tem como dizer que nós do Trilhante não gostamos de bater um papo; quem chama a gente no chat do site ou em algumas das nossas redes sociais já sabe que o dialógo é um dos nossos pontos mais fortes! E sério, a gente fala TANTO com os nossos usuários, clientes, assinantes e admiradores que resolvemos inovar mais uma vez pra ficarmos ma...

Publicado em: 26/06/2020

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📰 Atualização no site do planalto!

Fala Trilheiros, tudo certo? Essa semana o site do Planalto recebeu uma grande atualização que pode ajudar bastante na pesquisa legislativa. Quer saber mais? Então vamos lá! Essa atualização se trata de uma ferramenta, chamada de Sistema Corpus927, lançada pelo STJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enf...

Publicado em: 26/06/2020

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🚫 Cassação do Mandato Presidencial: como isso acontece?

Acompanhando o cenário político atual, surgiram muitos questionamentos sobre a possibilidade de cassação do mandato presidencial, da chapa composta por Bolsonaro e Mourão. A principal acusação é de ilegalidade na propaganda eleitoral, através do disparo em massa de mensagens contendo fake news, sendo financiado por empresas. Mas, antes de faz...

Publicado em: 25/06/2020

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🤫 A Violação do Sigilo Profissional aos olhos da OAB

Um tema muito interessante no cotidiano da advocacia é o sigilo profissional, a exigência de uma conduta disciplinada do advogado em não expor informações que podem comprometer os interesses do seu cliente. É sobre essa questão ética, disciplinar e até mesmo penal, que vamos comentar brevemente no texto de hoje. O que é o Sigilo Profissional...

Publicado em: 18/06/2020

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As quentinhas do Trilhante!

Não é porque estamos em quarentena que o Trilhante parou de lançar novidades e, dessa vez, foram DUAS de uma vez só! Corre pra pegar a pipoca que a apresentação dos lançamentos mais quentes do site vai começar: ME ENSINA, TRILHANTE? A quarentena e os dias trancados em casa também servem pra aprender alguma coisa nova, por isso,...

Publicado em: 04/06/2020

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🕵️‍♀️ Muito além de uma cena de crime: conheça as funções da Medicina Forense

Medicina legal ou medicina forense é uma área que junta Direito e Medicina. Os médicos forenses (peritos legais ou médicos legistas) esclarecem fatos da medicina que afetam questões do direito, para auxiliar a Justiça. Você já deve estar pensando: “Ah! É aquela área que analisa cadáver, né?”, mas é muito mais que isso, querido trilheiro!...

Publicado em: 04/06/2020

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📠 MP 966 e a responsabilidade dos agentes públicos

No dia 14 de maio deste ano, foi publicada a MP 966, que repercutiu de maneira polêmica por conta do seu conteúdo. De maneira resumida, a medida traz uma flexibilização do regime de responsabilidade civil e administrativa dos agentes públicos no período de pandemia atual. Vejamos: Art. 1º Os agentes públicos somente poderão ser responsabil...

Publicado em: 29/05/2020

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👮‍♀️ Como funciona a Polícia Federal?

Um dos temas frequentemente abordados atualmente é a atuação da Polícia Federal brasileira em função do grande destaque midiático que ganharam as seguintes situações: a Operação Lava-Jato e a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça. A Polícia Federal é uma instituição que teve papel fundamental no andamento da Operação Lava-Jato,...

Publicado em: 07/05/2020

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👷‍♂️ Suspensão do Contrato de Trabalho e Redução de Jornada: o que muda com a MP 936?

Fala galera do Trilhante! Como sabemos, a pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças para a vida de todo mundo: necessidade de isolamento, serviços e empresas paradas, grande demanda do sistema de saúde e, é claro, um grande impacto no trabalho das pessoas. Diversas empresas conseguiram se adaptar ao regime de teletrabalho e estabelecer o...

Publicado em: 03/04/2020

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MP 931: Adaptação de assembleias das empresas à pandemia do coronavírus

Fala Trilheiros! Hoje nós vamos comentar sobre uma nova medida provisória editada pelo presidente da república e publicada na última segunda-feira (30/03). É a MP 931, que traz algumas alterações no código civil, na lei de S.A e também na lei das cooperativas. Vamos ver melhor do que se trata? Essa MP foca na realização de assembleias ger...

Publicado em: 31/03/2020