Sistemas Eleitorais e a Fórmula Eleitoral Brasileira

A aula abordará os sistemas eleitorais e a fórmula utilizada no Brasil para transformar votos em cadeiras. O objetivo é compreender como nossos representantes são eleitos e os passos do processo eleitoral.

O que é um Sistema Eleitoral?

O sistema eleitoral é um conjunto de regras que define como os votos são convertidos em cadeiras em uma eleição. Existem diferentes tipos de sistemas eleitorais, com características próprias:

Sistema Majoritário:

• Eleição dos mais votados, aplicável geralmente a cargos do Executivo.
• Normalmente, funciona em dois turnos: se nenhum candidato alcançar 50% dos votos válidos no primeiro turno, ocorre uma segunda votação entre os mais votados.
• Exceção: em municípios com menos de 200 mil eleitores, a eleição ocorre em turno único, e vence o mais votado.

Sistema Proporcional:

• Utilizado para a maioria dos cargos do Legislativo (deputados federais, estaduais, distritais e vereadores);
• Distribui as cadeiras proporcionalmente aos votos recebidos por partidos ou coligações, com regras específicas que serão detalhadas adiante.

Sistema Misto:

• Combinação de elementos dos sistemas majoritário e proporcional, mas não é amplamente utilizado no Brasil.

Sistemas por cargo

Executivo

Todos os cargos (presidente, governadores e prefeitos) são eleitos pelo sistema majoritário. Em municípios com menos de 200 mil eleitores, a eleição ocorre em turno único.

Legislativo

Sistema Majoritário: Senadores, eleitos em turno único.

Sistema Proporcional: Deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.

Fórmula eleitoral brasileira

A fórmula eleitoral brasileira é dividida em fases, cada uma com um cálculo específico.

Quociente eleitoral

Determina o número de votos necessários para um partido obter uma cadeira. Ele é calculado com base no total de votos válidos e o número de cadeiras disponíveis.

A fórmula para calcular o quociente eleitoral é:

QUOCIENTE ELEITORAL = TOTAL DE VOTOS VÁLIDOS/NÚMERO DE CADEIRAS

1. Votos válidos: são todos os votos válidos, ou seja, votos de candidatos, partidos ou coligações que não foram anulados ou em branco.
2. Número de cadeiras: representa o total de vagas disponíveis na eleição (por exemplo, o número de cadeiras de vereadores em uma câmara municipal ou de deputados em uma assembleia legislativa).

O resultado do quociente eleitoral indica o número de votos necessários para eleger um candidato.

Exemplo:

Suponhamos que uma cidade tenha 100.000 votos válidos e 10 cadeiras disponíveis para a câmara municipal. O cálculo do quociente eleitoral seria:

QUOCIENTE ELEITORAL = 100.000/10 = 10.000

Ou seja, para eleger um candidato, um partido ou coligação precisa obter 10.000 votos.

• Depois de calcular o quociente eleitoral, os partidos ou coligações que atingirem esse número de votos (ou mais) terão direito a ocupar uma cadeira.
• Caso algum partido ou coligação não consiga atingir o quociente eleitoral, ele pode conquistar cadeiras com a distribuição de votos restantes, com base no sistema da distribuição das sobras, geralmente realizado pelo método da divisão dos votos restantes (como o método de maior média ou de distribuição proporcional).

Quociente Partidário

Determina o número inicial de cadeiras de cada partido.

QUOCIENTE PARTIDÁRIO = VOTOS TOTAIS DO PARTIDO/QUOCIENTE ELEITORAL

Exemplo:

Um partido com 2.500 votos em uma eleição com quociente eleitoral de 1.000 terá direito a duas cadeiras.

QUOCIENTE PARTIDÁRIO = 2.500/1000 = 2,5

Distribuição das sobras

Participam da distribuição apenas os partidos ou federações que alcançaram pelo menos 80% do Quociente Eleitoral.

É feita uma nova divisão: o total de votos válidos de cada partido elegível é dividido pelo número de cadeiras já conquistadas mais uma.

SOBRAS = VOTOS DO PARTIDO/CADEIRAS OBTIDAS + 1

A vaga é atribuída ao partido ou federação com o maior resultado nessa divisão.

A cada rodada, o partido com a maior média obtém a próxima cadeira. O processo se repete até que todas as vagas sejam preenchidas.

Regras adicionais e peculiaridades

Para participar da distribuição das sobras, o partido precisa atingir pelo menos 80% do quociente eleitoral.

Para que um candidato ocupe uma cadeira, ele deve ter recebido pelo menos 10% do quociente eleitoral na primeira etapa e 20% na etapa das sobras.

Caso nenhum partido atinja o quociente eleitoral, aplica-se diretamente a fórmula das maiores médias, sem passar pela primeira etapa.

Decisões recentes

Em 2021, mudanças importantes foram implementadas. Por exemplo: se nenhum partido atingir o quociente eleitoral, não se converte a eleição proporcional em majoritária, como previa o Código Eleitoral. Em vez disso, inicia-se a distribuição das cadeiras com base nas maiores médias.

A ADI 7.228 do STF declarou inconstitucional a transformação automática para o sistema majoritário, reforçando os princípios da proporcionalidade.

Por sete votos a quatro o Supremo permitiu que todos os partidos concorram às vagas na terceira fase de distribuição das sobras eleitorais, independentemente de atingirem o quociente de 80% e 20%.

A decisão não valeu para a eleição de 2022, já que por seis votos a cinco, a Corte entendeu que deve ser considerado o princípio da anualidade, constante no art. 16 da CF.