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Influenciador digital indenizará mulher por expô-la em vídeo vexatório

Um influenciador digital foi condenado a indenizar uma mulher que foi exposta em situação vexatória em um vídeo divulgado na internet. A decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ainda prevê a reparação por danos morais fixada em R$15 mil, e determina a exclusão do vídeo em todas as plataformas digitais.Reprodução Universidade...

Publicado em: 21/08/2025

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Adultização infantil: entenda termo, o que vídeo de influenciador revela, legislação e prisão de Hytalo Santos

Felca/ reprodução YoutubeOs debates sobre ‘adultização infantil’ se intensificaram na última semana após um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, fazendo alerta sobre a exposição e exploração de crianças e adolescentes viralizar nas redes sociais. Por ‘adultização infantil’, compreende-se a exposição p...

Publicado em: 15/08/2025

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‘PL da Devastação’ ou ‘medidas para destravar obras’: Presidente Lula sanciona com vetos, novo licenciamento ambiental

Trilheiros e trilheiras, comentamos na postagem de hoje a decisão do governo Lula de impor vetos ao projeto do novo licenciamento ambiental. Foto: Vinicus Mendonça/IBAMAO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, que trata de novas regras gerais para o licenciamento ambiental. A lei é oriunda do Proje...

Publicado em: 12/08/2025

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Prisão domiciliar: entenda o que é e quais as regras impostas em determinação contra o ex-presidente Bolsonaro; Confira reações políticas

Entenda o que é prisão domiciliar, modelo de prisão determinada pelo STF ao ex-presidente jair Bolsonaro. Confira também as reações políticas á prisão.

Publicado em: 05/08/2025

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‘PL da devastação’: entenda o Projeto de Lei aprovado pela Câmara que dispensa licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que ficou conhecido nas redes sociais como o “PL da Devastação”.

Publicado em: 18/07/2025

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Justiça condena pais por superexposição de filho nas redes sociais

Terceira Vara da Família de Rio Branco, no Acre, condenou os pais de um menino, menor de idade, pela exposição exagerada da imagem da criança nas redes sociais.

Publicado em: 16/07/2025

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Reforma Tributária: o que diz a Lei Complementar nº 214/2025

Reforma Tributária: o que diz a Lei Complementar nº 214/2025A tão aguardada regulamentação da Reforma Tributária começou a tomar forma. A Lei Complementar nº 214, de janeiro de 2025, é a primeira norma infraconstitucional que detalha aspectos da Emenda Constitucional nº 132/2023, responsável por reformular o sistema de tributos sobre o consumo no B...

Publicado em: 16/07/2025

Legislação

Proteção da mulher, Inteligência Artificial, Ensino Superior e Monitoramento

Novidades em matéria de direitos das mulheres!Foi promulgada a Lei 15.123/2025 que cria uma nova qualificadora para o crime de Violência psicológica contra a mulher.O artigo 147-B do Código Penal agora possui mais um dispositivo: o parágrafo único prevê o aumento de pena até a metade se o crime é praticado com o uso de Inteligência Artificial, seja...

Publicado em: 16/07/2025

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Lei 15.157/2025 - Benefícios Previdenciários

A Lei 15.157/2025, publicada no Diário Oficial da União, altera a Lei de Benefícios da Previdência Social e a Lei Orgânica da Assistência Social. Agora, segurados do INSS e beneficiários do BPC com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável estarão isentos da obrigatoriedade de reavaliações periódicas para manter o recebimento do benefí...

Publicado em: 16/07/2025

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Tarifaço de Trump: o que é Lei de Reciprocidade citada por Lula em carta de resposta à decisão do presidente americano

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou que irá aplicar uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil. A decisão deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de agosto. Em resposta, Lula defendeu a soberania nacional, contestou ingerência ou ameaça sobre processos judiciais e afirmou que tarifas serão respondidas à luz da lei brasileira.

Publicado em: 10/07/2025

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Comissão da Câmara Federal aprova projeto que enquadra violência doméstica como crime hediondo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que inclui os crimes de violência familiar e contra a mulher na lista de crimes hediondos.

Publicado em: 04/07/2025

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STJ decide que exame de DNA negativo não permite retificação de registro de filho em casos de vínculo socioafetivo

STJ nega provimento a um homem que solicitou retificação do registro de filho após descobrir que não era o pai biológico de um adolescente.

Publicado em: 03/07/2025

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Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+: direitos, debates e realidade da comunidade

Apesar dos avanços legislativos e da atuação do poder jurídico, o Brasil segue liderando lista de países mais violentos contra a população LGBTQIAPN+ no mundo.

Publicado em: 28/06/2025

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Plano de saúde é condenado a fornecer medicamento para câncer e indenizar paciente por danos morais

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre uma decisão da 1ª Vara Cível de Santos, no litoral paulista, que condenou uma seguradora à indenizar por danos morais e a fornecer o medicamento a uma paciente oncológica. A decisão do juiz Raul Márcio Siqueira Júnior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), foi de condenar uma empresa que atua...

Publicado em: 17/06/2025

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STF julga decreto de Lula que restringe acesso a armas

Trilheiros e trilheiras, no post de hoje falamos sobre o julgamento do STF sobre o decreto do presidente Lula que suspendeu a emissão de novos registros para CACs e interrompeu o credenciamento de novos clubes de tiro no país. Foto: Fellipe Sampaio /STF Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, a A...

Publicado em: 17/06/2025

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Marco Civil da Internet: STF retoma julgamento sobre responsabilidade civil das plataformas digitais

STF retoma julgamento de recursos sobre responsabilização civil das plataformas digitais.

Publicado em: 16/06/2025

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Carla Zambelli: decreto de prisão, saída do país e outros acontecimentos

Ao acatar pedido da PGR, o Ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli. A decisão ocorre após a parlamentar anunciar durante uma entrevista que havia saído do país.

Publicado em: 05/06/2025

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Comissão aprova indenização para parentes e vítimas de incêndio na boate Kiss

Projeto propõe que a União pague R$ 100 mil aos familiares das 242 vítimas e R$ 50 mil às pessoas que ficaram com sequelas do incêndio

Publicado em: 30/05/2025

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Justiça nega exclusão de imagem do Bispo Edir Macedo de documentário produzido pela Netflix

Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita pedido de exclusão da imagem de dois bispos de igrejas evangélicas de um documentário produzido pela Netflix.

Publicado em: 29/05/2025

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Bebês reborn: repercussão nas redes, desinformação, projetos de lei e limites éticos

Comentaremos sobre o assunto que vem dominando as redes sociais nas últimas semanas: os bebês reborns. O aumento de relatos de supostos acontecimentos envolvendo “pais” desses bebês é o que tem sustentado as discussões.

Publicado em: 23/05/2025