Publicado em: 21/08/2025 por Guilherme Carvalho - Equipe

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Um influenciador digital foi condenado a indenizar uma mulher que foi exposta em situação vexatória em um vídeo divulgado na internet. A decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro (SP), ainda prevê a reparação por danos morais fixada em R$15 mil, e determina a exclusão do vídeo em todas as plataformas digitais.

Segundo o processo, a mulher teria sido abordada na rua pelo réu para participar de um suposto desafio, sob a promessa de receber um celular como premiação de participação. No entanto, ao final, recebeu apenas uma esponja de lavar louça. O vídeo, gravado e publicado sem a autorização da vítima, foi assistido por milhões de pessoas e continha falas de cunho “depreciativo e machista”.

O juiz Roberto Luiz Corcioli Filho reconheceu na sentença que o uso indevido da imagem da mulher gerou o dever de indenizar. “Valendo-se de sua posição de influenciador com grande alcance, o réu expôs uma pessoa anônima a uma situação humilhante e vexatória para gerar conteúdo de entretenimento. A ofensa, carregada de conteúdo machista, atingiu a honra e a imagem da autora perante um público de milhões de seguidores, causando-lhe constrangimento que, inclusive, repercutiu em seu ambiente de trabalho”, afirmou.

O que é o dano moral? 

O dano moral é definido como o tipo de violação que não causa prejuízos financeiros, mas afeta a integridade moral e psicológica da vítima. A legislação brasileira reconhece o direito de reparação por danos morais, inclusive com previsão de indenização.

Quanto aos tipos de danos morais, eles podem ocorrem em diferentes formas e contextos: 

•  Acidentes de trânsito ou trabalho;
• Prática de atos ilícitos;
• Ofensas ou agressões físicas;
• Difamação; injúria ou calúnia;
• Além de danos coletivos como poluição ambiental ou ofensas contra grupos sociais. 

Como buscar o seu direito?

A reparação para pessoas que tiveram suas integridades morais e psicológicas atacadas, é o que chama-se de indenização por dano moral. Se você foi vítima deste tipo de violência, é importante buscar ajuda e orientação para garantir seus direitos e buscar a reparação legal prevista.

A indenização por dano moral é uma reparação financeira que a vítima recebe em decorrência do prejuízo sofrido. Essa indenização não tem o objetivo de reparar o dano em si, mas amenizar o sofrimento da pessoa afetada. 

A reparação por dano moral é solicitada por meio de um acordo extrajudicial ou ajuizando uma ação na justiça para buscar a reparação pelo dano sofrido. Em ambas as possibilidades, é importante ter a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor, para que seus direitos sejam garantidos e a reparação seja justa.

 

Esse texto utilizou informações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e JusBrasil. O aprofundamento de questões como Constituição Federal, instituições judiciárias, danos morais, direito à honra e privacidade, você confere nos cursos do Trilhante.