Regime Matrimonial de Bens

O curso de Regime Matrimonial de Bens aborda os principais aspectos desse instituto jurídico. Para melhor acompanhamento, recomenda-se que a aula seja mantida aberta em uma aba do computador, enquanto outra exiba o Código Civil, permitindo a consulta simultânea dos dispositivos mencionados.

Durante o curso, diversos artigos da legislação serão apresentados, e a leitura direta da norma contribui significativamente para a absorção do conteúdo.

Os temas tratados incluem os conceitos fundamentais do regime de bens, a diferenciação entre os distintos regimes previstos no ordenamento jurídico, suas características específicas, as regras aplicáveis e as exceções.

Além disso, será abordado o pacto antenupcial, instrumento por meio do qual se exerce a autonomia privada, possibilitando que os cônjuges definam previamente a destinação de seu patrimônio sem ficarem restritos às disposições padrão do Código Civil.

Também será analisada a possibilidade de alteração do regime de bens ao longo do casamento, destacando que essa escolha não é definitiva e pode ser revista no futuro.

Por fim, o curso tratará dos efeitos do regime de bens no direito das sucessões, considerando que a discussão sobre patrimônio e casamento está diretamente relacionada à sucessão hereditária. Serão analisados aspectos do inventário, testamento e outras implicações jurídicas pertinentes.

Com isso, inicia-se a jornada de estudo sobre o tema.