Princípios Tributários
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Como funciona?
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O que vou aprender?
- Limitações ao Poder de Tributar
- Principio da Capacidade Contributiva
- Princípio da Legalidade
- Mitigação ao Princípio da Legalidade
- Princípio da Isonomia
- Princípio da Irretroatividade
- Princípio da Anterioridade - Anual e Nonagesimal
- Exceções ao Princípio da Anterioridade
- Princípio da Vedação ao Confisco
- Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens
- Outros Princípios Tributários
- Princípios da Reforma Tributária - EC 132.2023
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Marcelo Venturoso
Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.
Aulas do Curso
Assista às AulasQual o valor?
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