Indicações Geográficas
Conceito
Além de marcas e patentes, a Propriedade Intelectual abrange demais institutos criativos que dependem de proteção. A indicação geográfica trata-se de produto ou serviço designado (definido) pelo local geográfico de onde é originário.
Através dela, o consumidor identifica que o produto tem características ligadas ao local de produção. Por isso, todos os produtores locais que possuam produtos com aquelas características podem utilizar a indicação geográfica, diferentemente do que ocorre com a marca.
Tipos de Indicação Geográfica
A indicação geográfica pode ser classificada em:
- Indicação de procedência
- Denominação de origem
A indicação de procedência consiste no nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço.
Na indicação de procedência, protege-se o local de origem.
Já a denominação de origem trata do nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
A denominação de origem relaciona-se à qualidade ou características específicas que se verifiquem em razão de fatores geográficos, naturais ou humanos.
Previsão Legal
A base legal da Indicação Geográfica está nos artigos 176 a 182 da Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial).
A proteção se estende à representação gráfica ou figurativa da indicação geográfica.
Não será considerada indicação geográfica o nome de uso comum, por exemplo, conhaque ou cachaça. Esses produtos não podem ser indicação geográfica por denominarem diversas bebidas, não mais aquelas da origem específica.
Por outro lado, Champagne é uma Denominação de Origem e só pode ser utilizada pelos espumantes produzidos na região de Champagne. O mesmo vale para as Indicações de Procedência do Queijo da Canastra e do Vale dos Vinhedos.