Apresentação

Seja bem-vindo(a) à nossa aula sobre a legislação em números da Constituição Federal!

Este é o volume 5, e ao longo de alguns encontros, abordaremos de forma clara e objetiva os dispositivos legais da CF/88.

Cronograma:

1. Contas municipais – balanços, relatórios e a aprovação ou rejeição dessas contas pela Câmara dos Vereadores.
2. Distrito Federal – natureza jurídica, institutos, capacidade legislativa e administrativa.
3. Territórios – são ou não entidades federativas? Regras para criação e organização.
4. Intervenção federal e estadual – hipóteses, limites e procedimentos.

Durante a aula, exploraremos os principais pontos doutrinários e jurisprudenciais, trazendo exemplos práticos para facilitar a compreensão.

Prepare-se para aprofundar seus conhecimentos e dominar o tema!