Apresentação

O curso "Legislação em Números – Volume 10" é voltado ao estudo da Constituição Federal por meio de uma metodologia específica: a análise do Direito sob perspectiva numérica, considerando, prazos, números ordinais, cardinais ou qualquer menção gramatical relacionada a números.

Essa abordagem já tem apresentado resultados positivos, tanto no campo do Direito Constitucional quanto no Direito Civil.

Neste volume específico, a proposta é estudar uma etapa determinada do processo legislativo. O foco recairá sobre a segunda etapa, que compreende os seguintes temas:

• Sanção presidencial;
• Silêncio do Presidente da República diante da sanção ou não de projetos;
• Apreciação do veto;
• Repropositura de projetos de lei; e
• Importância das leis complementares.

O conteúdo será desenvolvido ao longo de sete encontros.