Ações de Família na Prática - Introdução

As ações de família na prática referem-se a um conjunto de processos judiciais que lidam com questões relacionadas ao direito de família. Essas questões abrangem uma ampla gama de assuntos, incluindo divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens, adoção, entre outros. O direito de família é uma área do direito civil que visa regular as relações familiares, estabelecendo direitos e deveres entre os membros de uma família.

A importância das ações de família na prática reside na resolução de conflitos familiares de maneira justa e equitativa, protegendo os interesses das partes envolvidas, especialmente quando há crianças envolvidas. Esses processos são projetados para lidar com questões sensíveis e pessoais, exigindo abordagens especializadas por parte dos profissionais do direito. 

Serão abordados diferentes aspectos práticos dos processos judiciais respectivos, desde a possibilidade de pedidos de tutela antecipada de urgência ou evidência, bem como ônus probatório das partes.

Principais Ações de Direito de Família

1)    Alimentos

       a.    Ação de Fixação de Alimentos

       b.    Ação de Oferta de Alimentos

       c.    Ação Revisional de Alimentos

       d.    Ação de Exoneração de Alimentos

2)    Ação de Regulamentação de Convivência Familiar

3)    Ação de Guarda e Modificação de Guarda

4)    Ação de Divórcio
       a.    Ação de Divórcio Litigioso
       b.    Ação de Divórcio Consensual

5)    Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável 

6)    Ação de Investigação de Paternidade

7)    Ação Negatória de Paternidade

8)    Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Mudança de Domicílio