Conceitos Iniciais

Alguns conceitos de Direito Tributário são muito importantes para a compreensão de toda a matéria, inclusive quando falamos em princípios tributários. São eles:

• Alíquota: é uma porcentagem que incidirá sobre a base de cálculo para o cálculo do valor do tributo a ser pago. Por exemplo: a alíquota do ICMS sobre os combustíveis é 18%.
• Base de cálculo: é o valor sobre o qual incidirá a alíquota, podendo ser o valor do bem, do serviço, da propriedade, da renda etc., a depender do tributo. Continuando no exemplo anterior e de uma forma simplificada, sendo a alíquota do ICMS 18%, ela incidirá sobre o valor pago pelo usuário, o qual é R$ 5,00 por litro de combustível. Tendo o usuário comprado 10 litros, o que corresponde a R$ 50,00, esta é a base de cálculo sobre a qual incidirá o imposto.
• Tributo: mais a frente, durante o curso, definiremos o conceito de tributo de forma mais específica. Neste ponto, precisamos ter em mente que o tributo é um gênero, o qual engloba algumas espécies, dentre as quais o imposto, as contribuições sociais, as taxas etc.