Classificação dos Órgãos do MP

A partir da Lei Orgânica Nacional do MP (Lei nº 8.625/1993), verifica-se que há três tipos de órgãos dentro do MP: órgãos de administração, órgãos de execução e órgãos auxiliares. Cada MPE também possui sua própria lei orgânica.

1. Órgãos de Administração

O arts. 5º e 6º da LOMP estabelecem como órgãos da Administração do MP:

• Procuradoria-Geral da Justiça;
• Colégio de Procuradores de Justiça;
• Conselho Superior do Ministério Público;
• Corregedoria-Geral do Ministério Público;
• Procuradorias de Justiça;
• Promotorias de Justiça.

A Procuradoria-Geral da Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do MP e a Corregedoria-Geral do MP integram a Administração Superior.

2. Órgãos de Execução

São assim determinados no art. 7º da LOMP:

• Procurador-Geral de Justiça;
• Conselho Superior do Ministério Público (também é órgão da administração);
• Procuradores de Justiça;
• Promotores de Justiça.

3. Órgãos auxiliares

Listados pelo art. 8º da LOMP:

• Centros de Apoio Operacional;
• Comissão de Concurso (concurso dos membros, e não dos servidores);
• Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional;
• Órgãos de apoio administrativo;
• Estagiários.