Apresentação

Seja bem-vindo(a) à nossa aula sobre a atuação dos Tribunais de Contas! Hoje, vamos abordar de forma clara e objetiva os principais dispositivos legais relacionados a esse importante instituto do Direito Constitucional.

Conteúdo do Curso:

Serão 13 aulas dedicadas ao aprofundamento de um tema essencial, tanto para a prova da OAB quanto para diversos concursos públicos.

Confira os tópicos que vamos explorar:

1. Julgamento das contas do Presidente da República
2. Julgamento das contas dos demais administradores públicos
3. Análise das contas de aposentadorias, reformas e pensões
4. Inspeções e auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas
5. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União
6. Discussão dos principais entendimentos doutrinários e jurisprudenciais
7. Exemplos práticos para facilitar a compreensão dos temas abordados

Prepare-se para uma jornada de muito aprendizado e aprofundamento! Vamos começar!