Responsabilidade Civil nos Casos de Infidelidade Virtual - Parte 2

Correntes que explicam a responsabilidade civil no âmbito da traição no ambiente virtual

Hoje existem 2 correntes que tentam explicar a responsabilidade civil no âmbito da traição no ambiente virtual. 

Primeira corrente

A primeira corrente aduz para uma responsabilidade civil em razão do descumprimento dos deveres conjugais:

• Fidelidade recíproca;
• Vida em comum no domicílio conjugal;
• Mútua assistência;
• Sustento, guarda e educação dos filhos; e
• Respeito e consideração mútuos.

É a corrente que tenta responsabilizar a conduta de infidelidade virtual, pois o matrimônio pressupõe fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos.
Assim, o mero fato de um dos cônjuges iniciar uma relação afetiva, ainda que digital, com terceiro estranho à relação, ensejaria indenização ao outro cônjuge.

Segunda corrente

Segundo esta corrente, só há responsabilização civil nos casos em que se enquadre a Teoria Geral da Responsabilidade Civil, não havendo qualquer relação da responsabilização com os deveres da vida conjugal. Essa corrente parte do princípio de que a invocação dos deveres conjugais acabaria por imputar a todo divórcio uma indenização.