Princípios e Garantias do Processo Penal
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O que é esse Curso?
No curso de hoje vamos abordar os princípios e garantias relacionados ao processo penal. Vamos entender todas essas bases nas quais se sustentam o devido processo legal, explorando a diginidade da pessoa humana, o contraditório e a ampla defesa, o acesso à justiça, entre outros. Vamos lá?
O que vou aprender?
- Dignidade da Pessoa Humana
- Devido Processo Legal - Art. 5º, LV
- Contraditório - Art.5º, LV
- Ampla Defesa - Art.5, LV
- Princípio do Acesso à Justiça Criminal - Art.5º, LXXIV
- Princípio da Duração Razoável do Processo - Art.5º, LXXVIII
- Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
- Princípio do Juiz Natural
- Princípio da Igualdade de Partes
- Princípio da Publicidade
- Princípio da Motivação das Decisões
- Princípio do Nemo Tenetur se Detegere
- Garantias do Estado de Inocência
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Jean Alves
Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP/Franca. Professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial na Faculdade São Luís. Advogado Criminalista
Aulas do Curso
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