Espécies de Tutelas

Toda vez que o juiz profere uma sentença, ele está entregando uma resposta à sociedade. Mas nem toda sentença é igual – e é aí que entram as espécies de tutela jurisdicional. Conhecer essas espécies é fundamental para entender o que o Poder Judiciário realmente está fazendo quando decide um caso.

A doutrina tradicional costuma adotar duas classificações principais para as tutelas jurisdicionais:

Teoria Trinária ou Ternária

A mais aceita entre os juristas. Classifica as tutelas em:

1. Tutela Declaratória
2. Tutela Constitutiva
3. Tutela Condenatória

TEORIA QUINÁRIA OU QUÍNTUPLA

Mais moderna e adotada por parte da doutrina. Além das três acima, acrescenta: Tutela Mandamental e Tutela Executiva lato sensu

Tutela Declaratória

O que faz? Apenas declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica.

Exemplo: Quando você pede ao juiz que reconheça que um contrato entre você e outra pessoa realmente existe (ou não).

Efeitos? Ex tunc, ou seja, retroagem no tempo, porque aquela relação jurídica já existia antes da sentença.

Exceção: Ação declaratória de inconstitucionalidade, que pode ter efeitos modulados pelo STF.

Tutela Constitutiva

O que faz? Cria, modifica ou extingue uma relação jurídica.

Exemplo: A sentença de divórcio – ela extingue o casamento por si só, não depende de nada mais.

Efeito jurídico: A própria sentença já transforma o estado jurídico das partes.

Tutela Condenatória

O que faz? Impõe uma obrigação à parte vencida: pagar, fazer ou entregar algo.

Exemplo: Condenação a pagar danos morais ou a entregar um carro.

Precisa de fase de execução? Sim! Se a parte não cumprir de forma voluntária, inicia-se a fase de cumprimento de sentença ou execução.

Agora entramos na parte polêmica – as duas tutelas que alguns doutrinadores consideram como autônomas, e outros dizem que já estão incluídas na tutela condenatória.

Tutela Mandamental

O que faz? Impõe uma ordem direta para a parte cumprir uma obrigação, sem necessidade de uma execução típica.

Exemplo: Uma sentença que manda um hospital autorizar a internação de um paciente.

Diferencial: Não se instaura uma nova fase de execução – o descumprimento pode gerar medidas coercitivas, como multa.

Tutela Executiva Lato Sensu

O que faz? Permite que o próprio juiz execute diretamente a sentença, sem precisar abrir uma nova fase de execução.

Exemplo clássico: Ação de reintegração de posse. Se o réu não sair do imóvel, o juiz pode expedir imediatamente o mandado de reintegração.

Por que é especial? A execução se dá dentro do mesmo processo, após o trânsito em julgado.