Introdução e Conteúdo Programático

Neste curso de Direito Tributário, serão abordas, nas primeiras aulas, conceitos mais fundamentais: o tributo e suas espécies tributárias. Posteriormente, eles serão aprofundados. Ao final do curso, espera-se que o aluno tenha pleno domínio sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, incluindo:

• Taxas;
• Tarifa e preço público;
• Empréstimos compulsórios;
• Contribuições de melhoria;
• Impostos e contribuições;
• Diferenciação entre contribuições sociais e contribuições especiais, detalhando o motivo dessa divisão.

Também será analisada uma espécie tributária considerada anômala ou sui generis, a COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Materiais básicos do curso

Os principais materiais que serão utilizados no curso são:

• Constituição Federal: será o texto de maior relevância e será constantemente citado durante as aulas. Em Direito Tributário, e mais amplamente em Direito Público, é fundamental partir da Constituição para depois analisar leis ordinárias, decretos, jurisprudências e doutrinas.
• Código Tributário Nacional (CTN);
• Doutrina: O livro recomendado é Direito Tributário do doutrinador Luiz Eduardo Schoueri;
• Jurisprudência do STF: algumas decisões do Supremo Tribunal Federal serão fundamentais para embasar os temas estudados.