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Sentença e Coisa Julgada
Disposições gerais (Art. 485 ao 488)
Elementos e efeitos da sentença (Art. 489 ao 495)
Sentença
Remessa Necessária (Art. 496)
Remessa Necessária
Julgamento das ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa (Art. 497 ao 501)
Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa
Coisa Julgada (Art. 502 ao 508)
Coisa Julgada
Liquidação da sentença (Art. 509 ao 512)
Liquidação da sentença
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