Os direitos fundamentais são aqueles que garantem a dignidade e o bem-estar de todas as pessoas, independentemente de sua idade. O Estatuto da Pessoa Idosa foi criado para garantir que os idosos também tenham acesso a esses direitos, pois, muitas vezes, eles são discriminados ou negligenciados pela sociedade.
O Estatuto da Pessoa Idosa disciplina o direito à vida nos artigos 8 e 9 e estabelece que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Porém, não é suficiente que o idoso esteja vivo, sem que esteja gozando de bem-estar físico, psíquico e social. Assim, a existência digna dos idosos se compõe pelo acesso à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e ao trabalho, atributos originados do direito à saúde, pois sem esta, não há como desfrutar desses e de outros direitos tratados. Um bom estado de saúde é essencial para que as pessoas possam se dedicar aos estudos, à profissionalização, ao trabalho e às atividades culturais, esportivas e de lazer. Quando a saúde está comprometida, a pessoa fica desanimada e não tem energia para realizar essas atividades.
Os direitos fundamentais são como as vigas que sustentam uma casa. Sem elas, a casa não pode existir. Da mesma forma, sem os direitos fundamentais, os idosos não podem viver uma vida plena e digna.
Assim, os três fatores determinantes para uma velhice bem sucedida são:
Para que o direito à vida digna seja efetivado, no Estado Democrático de Direito, é necessário que haja uma contrapartida da sociedade com relação aos idosos, principalmente por parte dos membros da própria família e do próprio Estado.
Isso porque a velhice é uma fase da vida que requer cuidados especiais e com o avanço da idade, os idosos podem apresentar limitações físicas e cognitivas, tornando-se mais dependentes de cuidados de terceiros. É importante que a família e o Estado estejam preparados para atender às necessidades dessa população. No que diz respeito à família, o artigo 229 da Constituição Federal estabelece, como já mencionado anteriormente, que os filhos têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. A ajuda e o amparo aos pais idosos podem ser prestados de diversas formas:
Assim, o cuidado aos idosos é uma responsabilidade de todos. A família, o Estado e a sociedade devem trabalhar juntos para garantir que os idosos possam viver uma velhice digna e feliz.