Ação Declaratória Tributária
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O que é esse Curso?
Olá Trilheiros! Ao longo deste curso iremos tratar da ação declaratória em âmbito tributário, passando por seu modelo simples, estudando também a cumulação com a restituição. Vamos abordar as hipóteses de cabimento, o momento processual adequado e as etapas de elaboração da peça.
O que vou aprender?
- Definição e Momento Processual
- Cabimento
- Ação Declaratória Cumulada com Restituição
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e Caso Prático de Ação Declaratória
- Elementos de Defesa do Mérito
- Fatos, Cabimento e Fundamentação
- Pedidos e Caso Prático de Ação Declaratória cumulada com Restituição.
- Resolução do Caso Prático - Parte 1
- Resolução do Caso Prático - Parte 2
- Caso Prático - Passo a Passo - Parte 1
- Caso Prático - Passo a Passo - Parte 2
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Ana Carolina Alberganti Zanquetta
Formada em Direito pela Unesp/Franca. Mestrado em Direito Constitucional também pela Unesp/Franca. É advogada inscrita na OAB/SP e exerce o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Santa Adélia/SP.
Qual o valor?
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