Plano Normativo da Eficácia

Uma norma eficaz significa uma norma seguida pelas pessoas a quem é dirigida. A eficácia pode ser alcançada por dois caminhos diferentes: 

• Aplicabilidade: É a potência da norma com relação a outras normas. Ex.: a norma que combate a pirataria tem aplicabilidade, pois outras normas a ajudam a existir. 
• Efetividade: é o respeito que as pessoas têm pela norma. Ex.: A norma que combate a pirataria não tem efetividade, pois as pessoas não a respeitam. 

Analisando mais profundamente essa pergunta sobre se determinada norma é eficaz, podemos analisar a partir de duas características:

Trata-se de uma pergunta material, pois para respondê-la é necessário analisar quais são as questões sociais que fazem a norma ter potência. Ex.: uma norma que combate a pirataria é eficaz porque há outros órgãos destinados a fazer com que ela seja exigida. 

Além disso, trata-se de uma pergunta de natureza fenomenológica, ou seja, que investiga o comportamento histórico e sociológico do grupo a que a norma se destina, já que a aderência das pessoas a determinada norma muitas vezes pode ser prevista por meio do estudo do comportamento desse público-alvo da lei.