Imposto Seletivo (IS)

O Imposto Seletivo é um tributo específico aplicado a determinados bens e serviços considerados supérfluos ou prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A finalidade principal desse imposto é desestimular o consumo desses produtos (função extrafiscal), além de gerar receita para o governo. Alguns exemplos comuns de itens sujeitos ao Imposto Seletivo são cigarros, bebidas alcoólicas, produtos de luxo e combustíveis fósseis.

Esse imposto geralmente é aplicado com alíquotas mais elevadas, refletindo a intenção de reduzir a demanda por esses bens e serviços, ao mesmo tempo em que compensa os custos sociais associados ao seu consumo.

O imposto referido não incidirá sobre as exportações ou sobre operações com energia elétrica e com telecomunicações.

Esse tipo de imposto será monofásico, isto é, incidirá apenas uma vez na fase da cadeia produtiva, sobre determinado bem ou serviço.

Esse imposto poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo do IBS e CBS.