Processo Tributário
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Como funciona?
O curso Processo Tributário faz parte da plataforma do Trilhante. Com a assinatura do Trilhante você tem acesso a este e a todos os nossos 662 cursos disponíveis. Todos os cursos são atualizados com a legislação em vigor e o acesso é ilimitado - assista quantas vezes quiser, de onde quiser e a hora que quiser.
O que vou aprender?
- Princípios e conceitos elementares
- Fontes e competência legislativa
- Lançamento e fiscalização tributária
- Processo administrativo tributário federal
- Controle de legalidade e constitucionalidade no PAT
- Ações Tributárias - ação declaratória
- Ações Tributárias - ação anulatória
- Ações Tributárias - ação de repetição do indébito
- Ações Tributárias - consignação em pagamento
- Mandado de Segurança em matéria tributária
- Tutela provisória em matéria tributária
- Execução Fiscal - aspectos principais
- Defesa do executado - embargos e exceção de pré-executividade
Este curso emite certificado?
Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas
Aula de Apresentação
Marcelo Venturoso
Formado em Direito pela Universidade de Uberaba (2011) e possui especialização em Direito Tributário pelo IBET. É mestre em Direito pela FDRP-USP. Professor universitário, advogado e atual Presidente da Fundação PROCON de Uberaba.
Aulas do Curso
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