Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer

O lazer, o esporte e as atividades físicas são direitos sociais indispensáveis ao desenvolvimento do ser humano, qualquer que seja a sua idade.

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece em seu artigo 20:

Art. 20. A pessoa idosa tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

O lazer é um direito fundamental que garante a todas as pessoas o direito ao descanso, ao entretenimento e à recreação. O lazer é importante para a saúde física e mental, pois proporciona bem-estar, relaxamento e descontração. 

Por essa razão, é assegurado o desconto de 50% do valor dos ingressos ao idoso em qualquer evento cultural, artístico, esportivo ou de lazer, assegurado ainda o acesso preferencial aos respectivos locais. Para exercer esse direito, o idoso deve apresentar um documento de identidade com foto e solicitar a “meia-entrada”.

Importante destacar que, geralmente, os idosos podem apresentar redução da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora e da percepção, necessitando de adequações especiais, principalmente àquelas ligadas às dificuldades naturais psicomotoras, que refletem em sua mobilidade e sua interação com os espaços nos quais se inserem.

Assim, deve ser assegurado o direito à acessibilidade, devendo ser eliminadas todas as barreiras existentes. Por exemplo, deve haver rampa para acesso a órgãos públicos, permitindo o acesso com cadeira de rodas; os imóveis devem ser acessíveis às pessoas idosas (incluir rampa, corrimão, etc.); o apartamento destinado às pessoas idosas deve ser, preferencialmente, no térreo; implantação de trilhas e atividades de aventura com adequações arquitetônicas acessíveis, capacitação aos envolvidos no atendimento ao público etc. 

Com tais adequações, o direito ao lazer será melhor efetivado, de forma a permitir a integração do idoso na sociedade, bem como seu bem-estar e realização pessoal.
Em relação à educação, as pessoas idosas que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola na idade apropriada têm o direito de receber educação fundamental gratuita. A alfabetização é um direito fundamental de todos, independentemente da idade.

O direito à educação para idosos é garantido pela Constituição Federal de 1988, que estabelece que o ensino fundamental é obrigatório e gratuito. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também garante esse direito, estabelecendo que o ensino fundamental deve ser gratuito para todos, inclusive para os que não tiveram oportunidade de cursá-lo na idade própria.

A educação é um direito fundamental porque é essencial para o desenvolvimento da cidadania. A alfabetização permite que as pessoas tenham acesso ao conhecimento e à informação, o que é fundamental para que elas possam participar da vida social e política.

Contudo, algumas críticas são feitas ao programa existente de educação para a parcela da população que não conseguiu cursar a escola em idade própria, a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As críticas se dividem em relação à precariedade na oferta, na qualidade e na permanência. Quanto à oferta, haveria restrição desta modalidade por ser oferecida, em geral, apenas, no período noturno. No que toca à qualidade e à permanência, algumas fragilidades são apontadas, como a juvenilização, os conflitos intergeracionais, a distorção idade/série, a condição precária de vida desses sujeitos mais uma vez excluídos.

Ainda, o Estatuto do Idoso impõe ao Poder Público a obrigação de adequar os currículos, a metodologia e o material didático aos programas educacionais destinados à pessoa idosa. Determina, ainda, o apoio na criação de universidades voltadas ao idoso. Nesse sentido, a Universidade Estadual Paulista “Julio de Mesquita Filho” – UNESP criou, em 1993, a Universidade Aberta à Terceira Idade – UNATI com o objetivo de integração social do idoso mediante o convívio no meio acadêmico. A UNATI – UNESP está presente em 22 Unidades Universitárias em todo o Estado de São Paulo. A coordenação central está localizada na Pró-Reitoria de Extensão Universitária – PROEX, na cidade de São Paulo.

No que se refere às instituições de educação superior, estas devem oferecer cursos e programas de extensão para idosos, presenciais ou à distância. Esses cursos podem ser formais, como graduação e pós-graduação, ou não formais, como cursos livres e palestras. O Poder Público deve apoiar a criação de universidades abertas para idosos e incentivar a publicação de livros e periódicos adequados a essa população, destacando-se que os materiais devem considerar a redução da capacidade visual natural dos idosos. 

Ainda, os cursos especiais para idosos devem incluir conteúdo sobre técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos. Esse conteúdo é importante para que os idosos possam se integrar à vida moderna.

As pessoas idosas devem participar das comemorações de caráter cívico ou cultural. Essas comemorações são uma oportunidade para os idosos transmitirem seus conhecimentos e vivências às demais gerações. Os idosos têm muito a ensinar às demais gerações. Eles têm uma riqueza de conhecimentos e vivências que podem ser compartilhadas com os jovens e adultos. A participação dos idosos em comemorações cívicas e culturais é uma forma de preservar a memória e a identidade culturais.

Exemplos de como os idosos podem participar de comemorações cívicas e culturais:

• Contando histórias e lendas
• Compartilhando receitas e saberes culinários
• Falando sobre seus trabalhos e experiências
• Apresentando-se em eventos culturais

Ainda, os currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal devem incluir conteúdos voltados ao processo de envelhecimento. Esses conteúdos devem promover o respeito e a valorização do idoso, e devem contribuir para a eliminação do preconceito existente na sociedade em relação a eles.

Desse modo, é importante que todos se preocupem com a educação contínua dos idosos. A família e os encarregados dos lares e centros de dia têm um papel fundamental nesse processo. Eles podem incentivar os idosos a participarem de atividades educativas, culturais e sociais.

É também importante educar os mais jovens para que, conhecendo e contactando com os idosos, respeitem e apreciem os valores que eles lhes podem transmitir. Os idosos têm muito a ensinar às gerações mais jovens. Eles têm uma riqueza de conhecimentos e experiências que podem ser compartilhadas.