Instrumentos de Política Urbana

Os instrumentos de política urbana são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos municipais e autoridades responsáveis pelo planejamento urbano para orientar o desenvolvimento e a gestão das cidades. Esses instrumentos são projetados para promover o uso sustentável do solo, regular o crescimento urbano, melhorar a qualidade de vida da população e alcançar objetivos específicos relacionados ao desenvolvimento urbano. 

O Estatuto da Cidade, Lei n. 10.257, traz um rol de instrumentos de política urbanística no artigo 4º, de modo que algum desses podem ser de uso facultativo e aqueles elegidos devem integrar o Plano Diretor. 

O Plano Diretor é um documento fundamental que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano a longo prazo. Ele define as políticas e estratégias para o ordenamento do território, a distribuição de atividades urbanas, a preservação ambiental, entre outros aspectos. O Plano Diretor orienta o uso do solo e serve como base para outros instrumentos de planejamento.

O artigo 4º do Estatuto da Cidade traz uma grande lista de instrumentos de desenvolvimento urbano, porém não os disciplina de maneira especificada, abordando apenas alguns desses. Há outros instrumentos previstos em leis esparsas, fora do Estatuto da Cidade.