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Aulas do Curso

Direito dos Desastres

  • Introdução e objetivo do curso

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  • Afinal, o que são desastres?

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  • Impacto dos desastres no Brasil e a incapacidade do cenário jurídico hermético

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  • Direito dos desastres

  • Direito dos desastres

  • Ciclo dos desastres

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  • Política nacional de proteção e defesa civil (PNPDEC) - Parte 1

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  • Política nacional de proteção e defesa civil (PNPDEC) - Parte 2

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  • Demais legislações federais

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  • Responsabilidade civil do estado em caso de desastres socioambientais

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  • Desastres, processo civil e litígios estruturais

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  • Panorama estrangeiro e internacional

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  • Exercícios

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