Competência Processual Penal

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Horas de Conteúdo

22

Exercícios

87

Minutos de Vídeo

14-07-2024

Última atualização

O que é esse Curso?

Fala, Trilheiros! Neste curso, vamos estudar a competência processual penal. Vamos ver o conceito e os princípios da jurisdição penal, os critérios de fixação de competência, e cada uma das competências previstas no Código de Processo Penal. Vamos lá?

O que vou aprender?

  • Conceito e Princípios da Jurisdição Penal
  • Critérios de Fixação
  • Competência Pelo Lugar da Infração - Domicílio do Réu
  • Competência Pela Natureza da Infração
  • Competência em Razão da Matéria: Eleitoral
  • Competência em Razão da Matéria: Militar
  • Distribuição e Prevenção
  • Conexão e Continência - Parte 1
  • Conexão e Continência - Parte 2
  • Prerrogativa de Função
  • Absoluta X Relativa - Revisão Final

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas

Aula de Apresentação

Matheus Bressanin

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade São Paulo (FDRP-USP). Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Qual o valor?

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