A União Europeia

União Europeia

Trata-se de uma união econômica e política de 28 estados membros independentes situados no continente europeu. A origem da União Europeia está na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1952) e na Comunidade Econômica Europeia (1957). A partir destas comunidades o território começou a se expandir através da adesão de novos membros e, ao mesmo tempo, aumentava-se a esfera de influência por meio da inclusão de novas competências. Atualmente, são membros da União Europeia: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos (Holanda), Polônia, Portugal, Reino Unido, República, Romênia e Suécia.

(Países membros da União Europeia de acordo com o ano de adesão)

A União Europeia atua por meio de um sistema de instituições supranacionais independentes e de decisões intergovernamentais negociadas entre os Estados partes. As mais importantes instituições da União Europeia são: a Comissão Europeia; o Conselho da União Europeia; o Conselho Europeu; o Tribunal de Justiça da União Europeia; o Banco Central Europeu; e o Parlamento Europeu – eleito a cada 5 anos pelos cidadãos da União Europeia no espaço Schengen, que inclui 22 estados membros e 4 estados não membros da UE, além de ter sido abolido o controle de passaportes.

(Entendendo a formação do Espaço Schengen)

Desta forma, a União Europeia foi organizada sob a ótica de delegação dos direitos soberanos dos estados à terceira instância.

As bases jurídicas da União Europeia encontram-se no Tratado de Maastrich (1992 – vigor em 1993) e no Tratado de Amsterdã (1997 – vigor em 1999). Baseado nestes tratados, em 2001 surgiu o Tratado de Nice, o qual objetivou adaptar o funcionamento das instituições europeias antes do ingresso de novos membros, abrindo uma via de reforma institucional necessária para a ampliação da União e entrada de países candidatos do leste e do sul europeu.

Em 2004, foi assinada, em Roma, a “Constituição Europeia”, um tratado constitucional da União Europeia que previa a personalidade jurídica internacional da União e sua representação por um presidente, o qual seria eleito pelos Estados membros e aprovado pelo Parlamento Europeu, tendo direito de reeleição no prazo de 2 anos e meio. Entretanto, em 2005, eleitores franceses e holandeses rejeitaram a constituição, que acabou fracassando.

Com a rejeição da constituição, foi celebrado o Tratado de Lisboa (2007 – vigor em 2009), o qual visava, também, a personalidade jurídica internacional da União, a qual passou a substituir e suceder a Comunidade Europeia. Assim, a UE passou a assinar tratados internacionais ligados aos seus objetivos e à suas funções. Ao Tratado de Lisboa foram acrescentados protocolos adicionais, além da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000).

Desta forma, a União Europeia é, atualmente, regida por vários instrumentos jurídicos, como os já supracitados, além de mais de 30 protocolos adicionais. Apesar do avançado nível de integração, a UE não é um estado federal, visto que a regência se faz por meio de tratados e não por uma constituição propriamente dita.

Resumo

A União Europeia é a única organização supranacional existente na atualidade, visto que é dotada de um poder superior ao das autoridades estatais dos seus respectivos membros. Na supranacionalidade, os Estados transferem parte de suas competências legislativas pra um órgão supranacional que, de acordo com o princípio da competência por atribuição, aprova regulamentos e diretivas, os quais se aplicarão uniformemente pelo espaço UE.

A característica mais marcante das organizações internacionais é o poder e a liberdade de criar suas próprias regras jurídicas, e o direito de aplica-las direta e imediatamente aos Estados partes sem a necessidade de que sejam implementadas internamente por meio de espécies normativas internas, como a lei, o decreto, entre outros. Tais características somadas dão à União Europeia uma força normativa especial e um papel de destaque no cenário mundial, tendo em vista o status de única organização supranacional.