OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) foi criada em 1961 e tem sede em Paris.

Seu objetivo é o desenvolvimento da economia mundial e a ampliação do comércio entre países, em bases multilaterais (acordos que envolvem vários países) e não discriminatórias.

A organização utiliza indicadores globais para avaliar temas como educação e criação de empregos. Há uma preocupação especial com o combate à evasão fiscal internacional e com normas ambientais.

Atenção!

É importante não confundir evasão, elisão e elusão fiscal.

• Evasão é a tentativa, ilícita, de esconder do fisco determinado valor para evitar a incidência de tributos.
• Elisão é um planejamento tributário lícito que, se bem feito, pode afastar a incidência de tributos.
• Elusão, por sua vez, é uma prática ilícita, na qual são simulados negócios para aparentarem situação na qual não incidem tributos.

Interessante notar que os países fundadores da OCDE são altamente desenvolvidos e industrializados, possuindo forte influência em decisões políticas e econômicas ao redor do globo.

A OCDE, atualmente, possui 38 membros. O Brasil não é um deles, mas está em processo de adesão desde 2022. O status atual é de parceiro-chave, o que significa que o Brasil realiza contribuições, fornecendo dados e estudos.

O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), realizado no Brasil, e em outros países, por exemplo, é coordenado pela OCDE.

Além do Brasil, são parceiros estratégicos da OCDE: China, Índia, África do Sul e Indonésia.

Estrutura

A OCDE é composta por:

• Conselho: é o órgão soberano, composto por todos os Estados-membros e com capacidade decisória. Trata-se de um nome diferente para “assembleia-geral”;
• Comitês e grupos de trabalho: possuem função parecerista;
• Secretariado: setor com funções administrativas.