Constituição Financeira
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Direito Financeiro.
Questão 1.
A Constituição Financeira pode ser caracterizada como:
A
Conjunto de regras sobre a elaboração e aprovação da lei orçamentária, bem como sobre fiscalização.
B
Constituições, existentes em alguns países, que tratam exclusivamente e de forma separada do Direito Financeiro.
C
Título da Constituição em que estão previstas as regras de Direito Financeiro, tais como os ritos e competências para elaboração e aprovação do orçamento.
D
Parcela material de normas jurídicas integrantes do texto constitucional, composta pelos princípios fundamentais, competências e os valores que regem a atividade financeira do Estado
Questão 2.
Sobre a Constituição Financeira, é correto afirmar que:
A
É situação que existe desde os Estados absolutistas, quando foi criado o orçamento.
B
Trata-se de fenômeno exclusivo de poucos países em que se conseguiu aprovar uma Constituição Financeira separada da Constituição do Estado.
C
Trata-se de situação advinda especialmente com as democracias modernas, o Estado Social e a segunda dimensão dos direitos fundamentais.
D
Trata-se de fenômeno relacionado apenas à separação entre Executivo e Legislativo no âmbito orçamentário.
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