Mercado Relevante

A delimitação do conceito de Mercado Relevante é fundamental ao direito concorrencial, sendo uma das etapas mais importantes da análise em defesa da concorrência. No Guia para Análise Econômica de Atos de Concentração Horizontal (Portaria Conjunta SEAE/SDE nº 50, de 1º de agosto de 2001, define-se o mercado relevante como “o menor grupo de produtos e menor área geográfica necessários para que um suposto monopolista esteja em condições de impor um ‘pequeno porém significativo e não transitório’ aumento de preços.”

O mercado relevante, apresenta-se como uma ferramenta analítica importante ao Cade na análise do nível de concentração econômica, tendo em vista que é por meio dos critérios utilizados que é realizada a análise preventiva dos atos de concentração e a análise repressiva das infrações econômicas.

PARTICIPAÇÃO DE MERCADO

Market Share, ou participação de mercado, consiste na porção de mercado preenchida por determinada empresa no mercado em que ela está inserida. O conceito de market share está atrelado ao direito da concorrência pois está inserido no contexto de disputa de mercado. A participação de mercado de um determinado agente num mercado relevante é um dos indicativos de seu poder de mercado.

Presunção legal de poder de mercado (Art. 36, §2º)

A Lei 12.529/11 dispõe que as empresas que controlam 20% ou mais de um mercado relevante, também é presumida a posição dominante sempre que a empresa ou o conglomerado for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições normais de mercado.

Abuso de poder de mercado

É estabelecido em lei que exercer de forma abusiva a posição dominante constitui uma infração da ordem econômica, independentemente de culpa. O abuso de poder de mercado pressupõe que o agente esteja em posição de dominação de mercado, relativamente presumida nos termos do §2º.

Art. 36.  Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

IV - exercer de forma abusiva posição dominante.

Dimensões do mercado relevante

O mercado relevante e a atuação dos agentes econômicos que o integram pode ser quantificado em análise categórica do produto ou análise da distribuição geográfica. Dentre os elementos analisados para a determinação do mercado relevante de produto ou geográfico, destacam-se:

• Condições de oferta e consumo;

• Substitutibilidade;

• Presença de barreiras à entrada;

• Especificidade do produto;

• Custos logísticos;

• Condições temporais da disponibilidade;

• Influências do mercado externo.