Segundo o art. 1.659 do Código Civil, excluem-se da comunhão parcial de bens:
- bens que cada cônjuge possui antes do casamento, os que lhe sobrevierem na constância do casamento por doação ou sucessão hereditária e os bens sub-rogados, isto é, os bens substituídos. Essa última hipótese diz respeito a bem pertencente ao cônjuge previamente ao pacto antenupcial ou em decorrência de doação ou sucessão na constância do casamento, de modo que o montante oriundo de sua venda, por exemplo, fora utilizado para a compra de outro bem;
- bens de rendimentos pessoais, seja advindo de algum ofício ou pensões em sentido geral;
- bens de uso pessoal e relacionados à profissão. Trata-se de bens que constituem patrimônio mínimo da pessoa, destinados à reestruturação após o fim da união;
- dívidas contraídas antes do casamento ou oriunda de ato ilícito. Excetua-se dessa disposição legal hipóteses as quais o outro cônjuge se beneficiou do ato ilícito.
Em geral, os bens que foram adquiridos por esforço comum, após a celebração do casamento, pertencem a ambos os cônjuges e cada um tem direito a sua metade em caso de separação.
Como funciona a administração dos bens?
| **Bens**
| **Administração dos cônjuges**
|
| Comuns
| Ambos
|
| Particulares
| Cada titular administra seus bens
|
Como se dá a administração das dívidas?
| **Adquiridas em proveito próprio**
| Não se comunicam
|
| **Adquiridas da administração dos bens próprios**
| Não se comunicam
|
| **Adquiridas em proveito da família**
| Comunicam-se
|
| **Adquiridas na administração dos bens comuns**
| Comunicam-se
|
Como se administra o imóvel financiado?
Faz-se um ajuste contábil em relação ao que foi pago por cada um dos cônjuges.
| **Antes do casamento e com recurso exclusivo de um dos cônjuges, o qual consta seu nome como proprietário do bem**
| Ele possui propriedade exclusiva do bem
|
| **Após o casamento e com colaboração monetária mútua**
| Direito à meação (divisão) entre os cônjuges
|