Publicado em: 13/08/2020 por Mariana Cunha
O que é o teto de gastos?
Afinal, o que é esse "teto de gastos" que tanto ouvimos falar recentemente?
O teto de gastos foi incluído em nossa Constituição Federal pela Emenda Constitucional n. 95, de 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer.
Em linhas simples, o teto de gastos é um limite máximo, fixado anualmente, para as despesas do governo federal - não vale para municípios, estados e Distrito Federal.
Na verdade, existem vários limites específicos, um para cada um dos órgãos federais:
- Poder Executivo
- Senado
- Câmara dos Deputados
- Ministério Público Federal
- Tribunal de Contas da União
- Defensoria Pública da União
Isso significa que o governo deve gastar sempre respeitando esses limites? Sim. Pelo menos até enquanto durar a previsão constitucional, que é de 20 anos. Ou seja, até 2036 o teto de gastos deve ser respeitado.
Como é feito o cálculo do teto de gastos?
O limite de gastos é calculado com base no valor das despesas do ano imediatamente anterior ao atual.
Por exemplo, se o governo federal gastou 100 reais no ano de 2019, no ano de 2020 o gasto deverá ser de 100 reais mais a correção de inflação (que é medida pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo). E assim por diante. Ou seja, o limite será sempre referente aos gastos do ano anterior corrigido pelo IPCA. Isso significa que mesmo que eventualmente haja uma arrecadação extraordinária, as despesas serão as mesmas.
A primeira vez que o teto de gastos foi colocado em prática foi em 2017, utilizando como base as despesas de 2016.
Este instrumento de limitação de gastos é adotado em diversos países, como Suécia e Reino Unido, por exemplo. E, combinado com outros mecanismos, auxilia na estabilização do orçamento público, pois faz com que o resultado primário (arrecadação do governo - gasto do governo) aumente ao longo do tempo.
Quais despesas estão incluídas dentro deste limite?
O teto de gastos inclui despesas obrigatórias e discricionárias (opcionais).
As despesas obrigatórias são aquelas que já possuem destino previsto em Lei, como a Previdência, a edução, os salários de servidores etc. Elas representam mais de 90% do total de despesas do governo federal.
As despesas discricionárias são de escolha do governo e representam, principalmente, investimentos públicos, como obras de infraestrutura.
Por que o teto de gastos gera polêmicas?
Há quem entenda que o controle das despesas públicas é positivo pois atrai investimentos e controla a inflação.
E de outro lado, há aqueles que defendem mais investimento público para garantir serviços essenciais.
Recentemente houve discussões acerca da possibilidade de "furar" o teto de gastos. Ou seja, elevar as despesas e investimentos públicos além do que seria permitido pela regra, devido a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, isso pode fazer com que o mercado externo entenda que o Brasil não tem compromisso com a manutenção da política fiscal e com a recuperação do orçamento público.
Recentemente, o Presidente Jair Bolsonaro, reafirmou seu compromisso em respeitar o teto de gastos.
Painel do Teto de Gastos
Neste painel de visualização é possível acompanhar a evolução das despesas do Governo Federal.