Publicado em: 17/11/2023 por Marcelo Pinzo Lisboa da Cruz
Olá, Trilheiros e Trilheiras!
No dia 08/11/2023, depois de mais de 30 anos de discussão, foi aprovada a Reforma Tributária através da PEC 45/2019 em votação no Senado. Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário brasileiro facilitando o crescimento da economia, apesar das polêmicas envolvendo os interesses de setores econômicos diversos e dos Estados e Municípios.
Devido às mudanças que foram feitas durante a análise da PEC pelo Senado, o projeto ainda está pendente de nova apreciação pela Câmara. Apesar disso, já é possível observar quais serão as principais mudanças que a reforma vai trazer para a vida (e para o bolso) do brasileiro. E hoje nós vamos discutir quais são essas mudanças.
Unificação de tributos
Na busca pela simplificação do sistema tributário, cinco tributos deixarão de existir: 3 federais (IPI, Cofins, PIS), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS). Estes tributos serão substituídos por um único imposto, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O IVA será dividido em duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. A CBS englobará o IPI, Cofins e PIS enquanto o IBS englobará o ICMS o ISS, conforme o esquema abaixo.
Uma das vantagens do IVA é que ele será cobrado apenas no local de destino, de modo a reduzir as dúvidas que existiam entre as competências e evitar a chamada “guerra fiscal”.
O IVA é um tributo não-cumulativo, ou seja, durante as etapas de produção de determinado produto, não é preciso pagar o tributo cheio.
Como assim?
Vamos supor que para a venda de uma roupa de algodão, a alíquota do IVA seja de 25% sobre o valor do produto. Na coleta de algodão, há um custo de R$ 40. Então o preço desse algodão será de R$ 40 + R$ 10 de IVA (25% do valor da coleta) = R$ 50.
Na tecelagem que vai comprar o algodão, o preço para transformá-lo em tecido para roupa é de R$ 68. Normalmente, o imposto devido deveria ser de R$ 17. Entretanto, a tecelagem pode abater os R$ 10 já pagos anteriormente e pagar apenas R$ 7 de imposto. Os R$ 17 continuam sendo recebidos pelo Estado, mas evita-se que o preço da mercadoria suba por acumulação do imposto durante as etapas da produção.
Imposto Seletivo
A reforma tributária trouxe uma nova figura: o imposto seletivo. Ele servirá para desincentivar condutas prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas, além de promover a sustentabilidade e coibir o porte de arma.
Cesta Básica e Cashback
Todo mundo já está bem familiarizado com aquelas promoções em que a partir da compra de determinado produto, é possível receber parte do valor de volta. A partir da reforma tributária, também será possível o cashback em algumas situações.
Há a previsão de uma cesta básica nacional de alimentos e itens que serão totalmente isentos de impostos. Além disso, uma versão estendida também poderá ser disponibilizada com 60% de desconto em relação aos tributos, sendo que tal desconto será aplicado na forma de cashback para a população de baixa renda.
Benefícios Específicos
Os serviços prestados por profissionais liberais sofrerão uma tributação específica, equivalente à 70% do valor normal.
Também há exceções que beneficiam bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva. A proposta aprovada na Câmara já incluía segmentos como educação, saúde, instrumentos e equipamentos médicos, medicamentos e itens de saúde menstrual, serviços de transporte coletivo, produtos e insumos agropecuários, atividades artísticas e culturais, entre outros como beneficiários de exceções, mas a lista acabou aumentando.
Transição
A proposta prevê que haverá um período de transição de 7 anos, começando em 2026 e terminando em 2032.
Isso serve principalmente para permitir que Estados e Municípios consigam se adaptar às novas dinâmicas de arrecadação, especialmente em razão da cobrança no local de destino, que causará uma grande alteração em relação a quem recebe ou deixa de receber os repasses dos tributos.
Há previsão de que a PEC seja votada ainda este ano, apesar de todas as incertezas que ainda existem sobre o assunto. Então fique de olho, pois qualquer novidade atualizaremos vocês!
Forte abraço e bons estudos!!