Apresentação

Estrutura do curso

O curso será composto por dez encontros, divididos em duas partes principais.

1. Teoria geral dos prazos no contexto constitucional;
2. Prazos no art. 5º da Constituição Federal

Objetivo

O objetivo deste curso é explorar os prazos previstos na Constituição Federal. Ao abordá-los, serão inevitavelmente debatidos assuntos relacionados a diferentes áreas do direito, incluindo:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito do Consumidor
• Direito Penal

Portanto, o curso é uma oportunidade única para estudar múltiplas disciplinas usando os prazos constitucionais como ponto de partida.

Conteúdo

Serão analisados do art. 1º até o art. 5º da Constituição.

O art. 5º, em particular, é extenso, com aproximadamente 60 incisos, proporcionando um vasto conteúdo que abrange não apenas o Direito Constitucional, mas também outras áreas do Direito.

Importância dos prazos na Constituição

A teoria geral dos prazos em Direito Constitucional reflete a própria natureza da Constituição.

É importante entender que os prazos constitucionais têm superioridade hierárquica perante os demais.

Método de estudo

Primeiramente serão debatidas características dos prazos e como a CF os influencia e é influenciada por eles. Depois, será feita uma análise detalhada dos prazos constantes no art. 5º do diploma constitucional.