Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

O que é esse Curso?

Olá, Trilheiros! No curso de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário a gente vai explorar um pouco as hipóteses em que a obrigação tributária principal fica inexigível. Vamos passar por conceitos como Moratória, Depósito do Montante Integral, Concessão de Medida Liminar e de Tutela Antecipada e Parcelamento. Tudo isso para explorar um pouco melhor o Código Tributário Nacional. Vamos começar?

O que vou aprender?

• Arts. 151 a 155-A do CTN
• Moratória
• Depósito do Montante Integral
• Reclamações e Recursos Administrativos
• Concessão de Medida Liminar e de Tutela Antecipada
• Parcelamento (Art. 151, IV, CTN)
• Revisão

Este curso emite certificado?

Tanto este como todos os cursos do Trilhante emitem certificação. Para isso você deverá ter completado todas as aulas e atividades propostas