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Direito Penal - Parte Especial
Crimes Contra a Família
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Crimes Contra a Família
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Induzimento a Erro Essencial e Ocultação de Impedimento
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Conhecimento Prévio de Impedimento
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Registro de Nascimento Inexistente
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Parto Suposto. Supressão ou Alteração de Direito Inerente ao Estado Civil de Recém-nascido
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Abandono Material
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Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea
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Abandono Intelectual
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Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapaz
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Subtração de Incapazes
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